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Conselho Superior da Enfam ajusta regras da formação de mediadores judiciais

Avatar for @adam@@adam@13 de junho de 2017
Os membros do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se reuniram nesta segunda-feira (12), em Brasília, sob a direção da ministra Maria Thereza de Assis Moura. ... Ler mais...

Cláusula arbitral prevalece mesmo se há previsão de indenização no contrato

Avatar for @adam@@adam@12 de junho de 2017
Decisão é da 3ª turma do STJ. ... Ler mais...

O crescimento da arbitragem

Avatar for @adam@@adam@12 de junho de 2017
Instrumento tornou-se o preferido por empresas que desejam contornar a insegurança jurídica que ainda vulnera a ordem legal e judicial ... Ler mais...

Novo CPC: Da impossibilidade de aplicação de multa por ausência do advogado em audiência de conciliação

Avatar for @adam@@adam@9 de junho de 2017
Na ausência de advogado, é certo que deve ser nomeado, ainda que ad hoc, um patrono, caso entenda-se pela indispensabilidade do mesmo (...) com a devida vênia a entendimento em contrário, não há que se falar em imposição de penalidade de multa por ausência dos patronos, seja do autor, seja do réu, em audiência de conciliação. ... Ler mais...

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Apostila para o Curso Prático de Mediação e Arbitragem
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