Mediação – Página: 67

PEC inclui solução extrajudicial como direito fundamental

@adam@2 de janeiro de 2016

Proposta de emenda constitucional que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado inclui inciso ao artigo 5º da Constituição para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental. ... Ler mais...

Solução extrajudicial de conflitos pode se tornar direito fundamental do cidadão

@adam@29 de dezembro de 2015

Blairo Maggi apresentou emenda ao texto para que, além das referências já feitas aos métodos extrajudiciais mais divulgados (conciliação, mediação e arbitragem), também seja possível a adoção de outras alternativas de solução de conflitos. ... Ler mais...

Ano foi marcado por consolidação da mediação e modernização da arbitragem

@adam@27 de dezembro de 2015

A partir da reforma de 2015, teremos a oportunidade de testemunhar nos anos seguintes o desenvolvimento seguro e adequado desses institutos e a ampliação de sua aplicação prática no Brasil, enriquecendo o sistema multiportas de escolha, pela sociedade, dos métodos mais adequados para a solução de litígios no Brasil. ... Ler mais...

O novo modelo “pigouseano” de solução de controvérsias

@adam@16 de dezembro de 2015

O ano de 2015 representa um avanço considerável no incremento da normatização do que vem sendo denominado métodos adequados à solução de controvérsias. ... Ler mais...