As diretrizes da IBA relativas a conflitos de interesses em arbitragem internacional – versão de 2014

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(A) Introdução – O processo de revisão das diretrizes da IBA relativas a conflitos de interesses em arbitragem internacional
1. No dia 23 de outubro de 2014, em Tóquio, o Conselho da IBA (International Bar Association) aprovou a mais recente versão das Diretrizes da IBA relativas a Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional (“Diretrizes ...
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OAB apoia meta da Corregedoria Nacional de criar varas de mediação e arbitragem

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cnj_02_12_2014
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou a corregedora nacional de Justiça ministra Nancy Andrighi pelo estabelecimento da meta que visa implementar varas de mediação e arbitragem em todas as capitais brasileiras ao longo de 2015. Em documento entregue na manhã de ...
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É nula decisão arbitral sem contraditório nem justificativa para pena

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Por Felipe Luchete
Violações ao princípio do contraditório e a ausência de justificativa para “elevadíssima multa” tornam nulas sentenças proferidas por meio de arbitragem. Esse foi o entendimento do juiz Domingos José da Costa, da Vara de Jaguaruana (CE), ao anular efeitos de uma decisão do centro de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá que ...
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Guia Valor Econômico de Arbitragem

“Para entender o princípio dos métodos alternativos, pense na seguinte situação: dois vizinhos disputando a posse de uma laranja. Na opção um, eles recorrem à Justiça. O juiz avalia os argumentos legais e decide partir a laranja ao meio, ficando cada vizinho com metade. O Caso é encerrado e ambos saem insatisfeitos. Na opção dois, usa-se a conciliação ou mediação. O Conciliador ou mediador, ao conversar com os vizinhos, descobre que um quer a laranja para fazer doce ...
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