Lei de arbitragem completa 18 anos de vigência em via de reforma

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Alternativa ao sistema jurídico convencional estatal, a arbitragem é reconhecida legalmente em nosso país desde a colonização portuguesa e foi prevista ainda no Brasil Império, mediante a possibilidade aberta pelo artigo 160 da Constituição de 1824, o qual estabelecia que as partes poderiam nomear juízes-árbitros para solucionar questões nas áreas cíveis e nas penais civilmente ...
Mais
0

Vídeo – Especialista comenta novidades da reforma da lei de arbitragem

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Adriana Braghetta elenca as propostas trazidas pelo PL em trâmite no Congresso.

Além da possibilidade do uso da arbitragem no Direito do Trabalho e em contratos de adesão dos consumidores, a advogada destaca a questão do Código de ética para advogados na ...
Mais
0

INPI implanta serviço de mediação para reduzir o estoque de processos

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Quando titulares de direitos passam a acionar o judiciário para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acelere o trâmite de concessões de marcas e patentes, torna-se muito importante observar o que mais pode ser feito no intuito de contornar o grande estoque de processos existente no INPI.
Em uma das iniciativas mais relevantes, ...
Mais
0

Pacto de Mediação assinado por empresas deve ampliar mercado para advogados

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A busca pela mediação de conflitos de forma extra-judicial na Justiça brasileira vem desde 1996, quando foi sancionada a Lei 9.307, que regulamenta os processos de arbitragem no âmbito jurídico. No entanto, casos em que a busca por consenso entre as partes continuam sendo vistos como uma raridade.
Agora, o país tem a chance de ...
Mais
0

Arbitragem agiliza solução de conflitos

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A arbitragem é uma forma rápida e alternativa para resolver conflitos, sem que sejam levados ao Poder Judiciário. Apresenta uma série de vantagens para quem a utiliza, como o prazo máximo de seis meses para a resolução do caso, se as partes não acordarem de forma diversa.
Além de rápidos, os procedimentos são sigilosos, ao ...
Mais
0

Temos urgência em estimular soluções que dispensem intervenção do juiz

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O Brasil ingressou no século XXI como se fora um imenso tribunal. Quase 100 milhões de processos estão em curso, pelos 97 tribunais do país. É como se toda a população litigasse, o que nos garantiria o ranking da nação mais beligerante sobre a face da Terra.
Há quem ache saudável esse fenômeno: vive-se uma ...
Mais
0

Empresas reclamam da falta de advogados para mediação internacional

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A morosidade do Poder Judiciário brasileiro tem levado cada vez mais empresas multinacionais a optar pela mediação na hora de resolver seus conflitos. Mas a solução que deveria ser rápida tem esbarrado em um empecilho: a falta de advogados com conhecimento nas legislações dos países envolvidos para conduzir os acordos. Foi o que constatou o presidente ...
Mais
0

Empresas e escritórios de advocacia fazem pacto por métodos consensuais

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Empresas e escritórios de advocacia vão se unir contra o excesso de processos e a chamada “cultura da sentença” que predomina no Brasil. Para isso, será lançado o “Pacto de Mediação” em evento da Câmara de conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp (Avenida Paulista, 1.313, SP), no dia 11 de novembro. A ideia é que os meios ...
Mais
0

Conciliação, Mediação, Câmaras no novo CPC

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado com o fim da disputa eleitoral, trata da Conciliação, Mediação e Câmaras Privadas com os seguintes artigos:
Seção VI
Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
Art. 166. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela ...
Mais
0

Projeto de lei que altera a lei de arbitragem: quando o ótimo é inimigo do bom

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
24 de outubro de 2014
Por Mauricio Gomm Santos
A lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 que dispõe sobre a arbitragem no Brasil (“LAB”) completou recentemente os seus 18 anos. Vários fatores contribuíram para o sucesso da arbitragem ao longo deste período, dentre os quais (i) o reconhecimento da constitucionalidade da LAB, ...
Mais
0
Página 57 de 60 «...3040505556575859...»